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📰 CNJ AFASTA DESEMBARGADOR QUE ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO DE MENINA DE 12 ANOS EM MINAS GERAIS Magistrado foi afastado após decisão polêmica absolver homem acusado de abuso sexual e após surgir investigação sobre condutas do próprio juiz O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), após repercussão nacional de uma decisão que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A medida foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. � VEJA · 1 De acordo com a nota do CNJ, além da forte repercussão popular e institucional da decisão, investigações preliminares apontaram indícios de possíveis práticas de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, com relatos de até cinco possíveis vítimas ouvidas pelo órgão. Parte desses relatos envolve períodos em que o desembargador ainda atuava como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais. � VEJA · 1 Polêmica da decisão e questionamentos jurídicos A controvérsia começou quando, em fevereiro deste ano, a 9ª Câmara Criminal do TJ-MG — com relatoria de Magid Nauef Láuar — absolveu o homem inicialmente condenado no caso, sob o argumento de que existiria um “vínculo afetivo consensual” entre o réu e a vítima, uma menina de apenas 12 anos, o que chocou juristas, organizações de defesa dos direitos da criança e adolescentes e membros do Ministério Público. � Wikipédia O entendimento chocou porque, segundo o Código Penal brasileiro, qualquer ato sexual com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável, independentemente de suposto consentimento, experiência prévia da vítima ou “vínculo afetivo”. � Agência Brasil Reversão da decisão e prisão dos acusados Diante da repercussão negativa, o próprio desembargador acabou revisando sua decisão, restabelecendo a condenação proferida em primeira instância e determinando a prisão do homem e da mãe da menor, que também era acusada de omissão no caso. �

ABSOLVEU ACUSADO DE ESTUPRO DE MENINA DE 12 ANOS EM MINAS GERAIS Magistrado foi afastado após decisão polêmica absolver homem acusado de abuso sexual e após surgir investigação sobre condutas do próprio juiz O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (27) o afastamento cautelar do desembargador Magid Nauef Láuar, integrante da 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), após repercussão nacional de uma decisão que resultou na absolvição de um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos. A medida foi anunciada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques. � VEJA · 1 De acordo com a nota do CNJ, além da forte repercussão popular e institucional da decisão, investigações preliminares apontaram indícios de possíveis práticas de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, com relatos de até cinco possíveis vítimas ouvidas pelo órgão. Parte desses relatos envolve períodos em qu...

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